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Nota de Esclarecimento

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (SBC) e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDÍACAS (SOBRAC), tendo em vista a matéria veiculada no Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, do dia 24 de julho de 2016, sobre o processo judicial que investiga o reprocessamento de cateteres em procedimentos invasivos de eletrofisiologia por parte de planos de saúde, médicos e serviços do Estado do Rio de Janeiro, vêm a publico manifestar o seu repúdio a qualquer ato que infrinja as leis vigentes e, em especial, que coloque em risco a saúde da população.

As entidades consideram importante, contudo, esclarecer que os produtos de reprocessamento proibido são aqueles que não atendem aos requisitos das RDC/ANVISA n. 156/2006, RDC/ANVISA 2605/2006, RDC/ANVISA 2606/2006, RDC n. 15 de 15 de março de 2012 e a Nota Técnica 001/2013/GMAT/GGTPS/ANVISA; os demais, que estejam de acordo com as referidas normas, desde que atendidas as demais regras legais atinentes à espécie, especialmente no que se refere à assepsia, eficiência e segurança, não contêm expressa proibição de reprocessamento.

A SBC e a SOBRAC esperam ver devidamente elucidadas as muitas dúvidas do processo em curso, para que sejam identificados e punidos os reais responsáveis por ações comprovadamente ilegais, assim como esclarecida e divulgada com a mesma ênfase a inocência de profissionais e serviços que tenham sido inapropriadamente envolvidos na ação judicial e consequente exposição pública.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDÍACAS

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